Port. SECEX 12/09 - Port. - Portaria SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 12 de 27.05.2009

D.O.U.: 29.05.2009

Dispõe sobre operações de importação.

Esta Portaria foi revogada pelo artigo 256 da Portaria nº 10 de 24.05.2010.

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 6.209, de 18 de setembro de 2007, resolve:

Art. 1º O Anexo B à Portaria SECEX nº 25, de 27 de novembro de 2008, passa a vigorar na forma do Anexo B a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WELBER BARRAL

ANEXO B

PRODUTOS SUJEITOS A PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

(...)

V (...)

a) (...)

(...)

1(...)

2(...)

3(...)

4(...)

5. ( continua ... )

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