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Res. CMN/BACEN 3.726/09 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.726 de 28.05.2009

D.O.U.: 29.05.2009

Altera a Resolução nº 3.709, de 16 de abril de 2009, que dispõe sobre as condições para pagamento de equalização no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), de que trata a Medida Provisória nº 459, de 25 de março de 2009.


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 7º da Resolução nº 3.758 de 09.07.2009.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 28 de maio de 2009, com base nos arts. 4º, inciso VI, 22, § 1º, e 23 da Lei nº 4.595, de 1964, e nos arts. 31 e 32 da Medida Provisória nº 459, de 25 de março de 2009, resolveu:

Art. 1º A alínea "a" do Anexo da Resolução nº 3.709, de 16 de abril de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

Veja a Imagem
Figura

"a) Cálculo da equalização:"

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES

Presidente do ( continua ... )

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