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ADE CODAC 38/09 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 38 de 28.05.2009

D.O.U.: 29.05.2009

Obs.: Ret. DOU de 04.06.2009



 
Este Ato Declaratório Executivo foi revogado pelo artigo 3º do Ato Declaratório Executivo nº 15 de 19.03.2010.

O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 290 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º da Portaria MF nº 134, de 11 de junho de 1999, no art. 4º da Lei nº 11.933, de 28 de abril de 2009, e no art. 2º da Medida Provisória nº 460, de 30 de março de 2009, declara:

Art. 1º Os Anexos III, VIII e X do Ato Declaratório Executivo Codac nº 14, de 9 de março de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:

ANEXOS

ANEXO III
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)

ItemCódigo/VariaçãoPeriodicidadePeríodo de Apuração do Fato Gerador( continua ... )

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