IN DRP - RS 45/09 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 45 de 25.05.2009
DOE-RS: 28.05.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. Na tabela do Apêndice II, ficam acrescentadas as seguintes embarcações pesqueiras, observada a ordem alfabética do "Nome do Proprietário", conforme segue:
NOME DO PROPRIETÁRIO CPF ou CNPJ NOME DO BARCO NºDE INSCRIÇÃO DA EMBARCAÇÃO NO R.C.P.S.E.A.P.* TOTAL DO CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS) "ALFREDO LOURENÇO 066.747.550-87 LOURENÇO FILHO SC-00191 184.140 MASSAYUKI YUMOTO 149.315.248-34 PRIMAVERA XVII SC-01768 172.854" 2. Na Seção VI do Apêndice VII, fica alterado o nome de ( continua ... )
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