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IN DRP - RS 45/09 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 45 de 25.05.2009

DOE-RS: 28.05.2009

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. Na tabela do Apêndice II, ficam acrescentadas as seguintes embarcações pesqueiras, observada a ordem alfabética do "Nome do Proprietário", conforme segue:

NOME DO PROPRIETÁRIOCPF ou CNPJNOME DO BARCONºDE INSCRIÇÃO DA EMBARCAÇÃO NO R.C.P.S.E.A.P.*TOTAL DO CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS)
"ALFREDO LOURENÇO066.747.550-87LOURENÇO FILHOSC-00191184.140
MASSAYUKI YUMOTO149.315.248-34PRIMAVERA XVIISC-01768172.854"

2. Na Seção VI do Apêndice VII, fica alterado o nome de ( continua ... )

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