Circ. CEF 472/09 - Circ. - Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 472 de 07.05.2009
D.O.U.: 28.05.2009
A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II da Lei nº 8.036, de 11.05.90, artigo 67, inciso II do Decreto nº 99.684, de 08.11.90, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 23.06.95, e em cumprimento às disposições das Resoluções do Conselho Curador do FGTS nºs 288, 291, de 30.06.98, 387, de 27.05.02, 409, de 26.11.02, 411, de 26.11.02, 449, de 22.06.04, 460, de 14.12.04, 469, de 08.03.05, 476, de 31.05.05, 491, de 14.12.05, 526, 529, de 03.05.2007, 535, de 01.08.07 e 567, 25.06.08, das Instruções Normativas do MCIDADES nºs 31, de 21.06.06, 16, de 04.05.07, 33, de 01.08.07, 42, de 05.09.07, 51, de 30.10.07, 56, de 29.11.07, 04, de 22.01.08, 08, de 04.03.08, 34, de 30.06.08, 43, de 22.09.08, 44, de 24.09.08, 45, de 02.10.08, 58, de 29.12.08, 08, de 26.03.09 e 012, de 06.04.09, e da Medida Provisória nº 451, de 15.12.08, resolve:
1 Divulgar versão atualizada dos Manuais abaixo relacionados, que consolidam as diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor da Aplicação dos recursos ( continua ... )
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