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Com. DEAT 42/09 - Com. - Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 42 de 27.05.2009

DOE-SP: 27.05.2009

(Comunica o descredenciamento do estabelecimento que menciona, para emissão de NF-e).


O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no § 3º do artigo 2º da Portaria CAT 162/08, de 29/12/2008, comunica a todos os interessados que:

1 - Fica revogado o credenciamento para emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, efetuado por meio do Comunicados DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica indicados abaixo, ao seguinte estabelecimento:

RAZÃO SOCIAL = CNPJ = IE = Comunicados DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica = Data de Publicação

COMERCIAL SUPROA LT = 61.167.235/0003-29 = 292.020.496.114 = 105/2008 e 127/2008 = 02/08/2008 e 19/12/2008

2 - o presente descredenciamento não impede que o contribuinte relacionado solicite novo credenciamento para emissão de NF-e ou que venha a ser credenciado de ofício pelo fisco, para esse fim, caso constate-se que o(s) seu(s) estabelecimento(s) está(ão) obrigado(s) à emissão de NF-e.

3 - Caso o estabelecimento acima tenha adquirido ou tenha posse de Formulário de Segurança para fins de impressão de DANFE, deverá apresentá-los no Posto Fiscal de sua jurisdição para que sejam ( continua ... )

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