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Port. Sec. Faz. - DF 186/09 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 186 de 22.05.2009

DO-DF: 25.05.2009

Altera a Portaria nº 210, de 17 de julho de 2006, que estabelece normas para fins de aplicação do Decreto nº 26.529, de 16 de janeiro de 2006, que instituiu o Livro Fiscal Eletrônico.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e com base no disposto no artigo 2º do Decreto nº 26.529, de 16 de janeiro de 2006, resolve:

Art. 1º Os Anexos XIII, XIV, XV e XVI da Portaria nº 210, de 14 de julho de 2006, ficam alterados como segue:

"(...)

ANEXO XIII

Veja a Imagem
FIGURA 1

ANEXO XIV

Tabela 5.3.2 - Tabela Ajuste das Obrigações de ISS a Recolher

Veja a Imagem
FIGURA 2

ANEXO XV

REGISTRO B500: SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL

Veja a Imagem
FIGURA ( continua ... )

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