Port. Sup. Est. Tributação - RJ 570/09 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 570 de 20.05.2009
DOE-RJ: 25.05.2009
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar, para o período de 25 a 31 de maio de 2009, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:
CAFÉ ARÁBICA CAFÉ CONILLON US$ 123,5000 US$ 90,5000
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 20 de maio de 2009
ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente de ( continua ... )
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