Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - CAT n� 95 de 22.05.2009 (Estabelece a base de c�lculo na sa�da de produtos eletr�nicos, eletroeletr�nicos e

Port. CAT 95/09 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - CAT n� 95 de 22.05.2009

DOE-SP: 23.05.2009
Estabelece a base de c�lculo na sa�da de produtos eletr�nicos, eletroeletr�nicos e eletrodom�sticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS. (Reda��o dada pela Portaria n� 104 de 04.06.2009)

Reda��o Antiga: "Estabelece a base de c�lculo na sa�da de materiais el�tricos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS."

Esta Portaria ser� revogada, a partir de 01.10.2009, pelo artigo 2� da Portaria n� 178 de 17.09.2009.
O Coordenador da Administra��o Tribut�ria, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 1� de mar�o de 1989, nos artigos 41, caput, 313-Z19 e 313-Z20 do Regulamento do Imposto sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:
Art. 1� A base de c�lculo para fins de reten��o e pagamento do imposto relativo �s sa�das subseq�entes das mercadorias arroladas no � 1� do artigo 313-Z19 do RICMS, com destino a estabelecimento ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

Área:

Ajuda: como pesquiso frases ou express�es?

Prezado Usu�rio,
O acesso ao texto integral desta p�gina � restrito a usu�rios cadastrados no FISCOSoft On Line. Se voc� j� possui cadastro, basta clicar aqui para prosseguir. Ou, caso haja interesse, clique aqui e cadastre-se gratuitamente para acesso por um per�odo de 7 dias.