Com. DIPLAF/SUFIS - MG 9/09 - Com. - Comunicado Diretoria de Planejamento e Avaliação Fiscal da Superintendência de Fiscalização - MG nº 9 de 20.05.2009
DOE-MG: 22.05.2009
(Declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal que menciona).A Diretora da Diretoria de Planejamento e Avaliação Fiscal da Superintendência de Fiscalização - DIPLAF/SUFIS, no uso da atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) marca ITAUTEC, modelo QW PRINTER 6000 MT2, versão 01.00.05, a que se refere o Termo Descritivo Funcional nº 023/08, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 4 de novembro de 2008, pela Secretaria Executiva do CONFAZ por meio do Despacho nº 044/08, em conformidade com as características, especificações e condições inerentes ao citado modelo//versão publicadas no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais na Internet.
Belo Horizonte, 20 de maio de 2009
Cindy Andrade ( continua ... )
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