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Res. Sec. Faz. - MS 2.201/09 - Res. - Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MS nº 2.201 de 20.05.2009

DOE-MS: 21.05.2009

Altera dispositivo da Resolução/SEFAZ nº 2.116, de 27 de março de 2008, que credencia estabelecimentos que especifica ou define para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFe).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da sua competência e considerando o disposto no Protocolo ICMS 04/09,

RESOLVE:

Art. 1º Passa a vigorar com a seguinte redação o § 5º do art. 2º da Resolução/SEFAZ nº 2.116, de 27 de março de 2008:

"§ 5º O inciso III do § 2º do art. 2º produzirá efeitos até o dia 31 de agosto de 2009.".

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 8 de abril de 2009.

Campo Grande, 20 de maio de 2009.

MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO

Secretário de Estado de ( continua ... )

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