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Circ. SECEX 27/09 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 27 de 19.05.2009

D.O.U.: 21.05.2009

(Dispõe sobre o valor de referência a ser recalculado trimestralmente relativamente ao produto metacrilato de metila - MMA).


O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo Nº 30, de 15 de dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto Nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, e regulamentado pelo Decreto Nº 1.602, de 23 de agosto de 1995, considerando o estabelecido no Art. 1º da Resolução CAMEX Nº 17, de 8 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 9 de maio de 2007, que alterou o direito antidumping em vigor, a ser exigido nas importações brasileiras de metacrilato de metila - MMA, produto classificado no código 2916.14.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Alemanha, Espanha, França e Reino Unido, torna público:

1. De acordo com o art. 2º, da Resolução CAMEX Nº 17, de 2007, o valor de referência deverá ser recalculado trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service - London Oil Reports) para o Mercado europeu, sempre considerando a média simples das cotações médias de cada semana do último mês desse trimestre, no caso, o mês de abril de 2009, acrescida de US$ 12,87 por tonelada, referente às despesas de exportação, e US$ 46,32 por tonelada, relativo aos custos de frete e seguro internacionais.

1.1. A média das cotações de MMA para o mercado europeu, no mês de abril de 2009, foi de US$ 1.857,00/t (mil oitocentos e cinquenta e sete dólares estadunidenses por tonelada).

2. Desta forma, o preço de referência calculado para o trimestre maio-junho-julho/2009 é de US$ 1.916,00/t (mil novecentos e dezesseis dólares estadunidenses por tonelada).

3. O direito antidumping é calculado observando a fórmula do quadro na sequência, e caso o resultado da equação a seguir seja menor ou igual a zero, não deverá ser cobrado direito antidumping.

DIREITO ANTIDUMPING ESPECÍFICO (DAE) (US$/tonelada)

DAE = (1.916,00 por tonelada) - (Preço CIF por tonelada)

3.1. O direito antidumping não poderá ser superior a 8,1% do preço CIF por tonelada de cada operação de importação, em se tratando de produto da Alemanha; 11,5%, da Espanha; 5%, da França; e 12,3%, do Reino Unido. Quando isto ocorrer, o valor a ser cobrado deverá se limitar a montantes equivalentes aos percentuais constantes deste parágrafo.

4. O valor de referência será novamente recalculado para o trimestre agosto-setembro-outubro/2009. Entretanto, caso se verifique uma variação positiva ou negativa igual ou superior a 10% na cotação média mensal de MMA no mercado europeu, de acordo com as cotações da ICIS-LOR, conforme disposto no ( continua ... )

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