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Port. Sec. Faz. - Sergipe 267/09 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 267 de 15.04.2009

DOE-SE: 11.05.2009

Altera o Anexo I da Portaria nº 1.143-SEFAZ, de 18 de dezembro de 2008, que cria as Tabelas de Códigos de Ajuste de Apuração do ICMS, de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal e de Tipos de Utilização de Créditos Fiscais - ICMS e aprova o Manual de utilização.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, inciso II, da Constituição Estadual;

Considerando o Ato Cotepe nº 9, de 18 de abril de 2008 e, o Ato Cotepe nº 30, de 18 de setembro de 2008,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada a Tabela de Códigos de Ajuste de Apuração do ICMS do Anexo I da Portaria nº 1.143-SEFAZ, de 18 de dezembro de 2008, que passam a ter a seguinte redação:

"ANEXO I

TABELA DE CÓDIGOS DE AJUSTE DE APURAÇÃO DO ICMS (NR)

SE000001OUTROS DÉBITOS.
SE000002DÉBITOS RECEBIDOS.
SE000003DÉBITO REFERENTE AO PSDI.
SE000004TRANSFERÊNCIA DO LIVRO I DE APURAÇÃO.
( continua ... )

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