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Notif. UTM/Porto Alegre - RS S/N/09 - Notif. - NOTIFICAÇÃO Unidade de Tributos Mobiliários - UTM/Porto Alegre - RS S/N de 20.05.2009

DOM-Porto Alegre: 20.05.2009

(Notifica as pessoas jurídicas que menciona do indeferimento da inscrição no Cadastro de Prestadores de Serviço de Outros Municípios - CPOM).


Considerando o disposto no artigo 6º da Instrução Normativa da Secretaria Municipal da Fazenda 1, de 2 de março de 2009, as pessoas jurídicas abaixo identificadas são notificadas do indeferimento da inscrição no Cadastro de Prestadores de Serviço de Outros Municípios - CPOM.

Os motivos da decisão denegatória de inscrição no CPOM estão disponibilizados no endereço http://www.portoalegre.rs.gov.br/smf/.

É facultada a apresentação de impugnação fundamentada na forma do § 1º, incisos "I" e "II", e § 2º, do art. 6º da instrução normativa citada, no prazo de 15 dias, a contar da data de publicação deste edital.

00.252.848/0001-0800.811.990/0001-48
01.253.766/0001-4001.581.295/0001-08
01.823.787/0001-5402.068.632/0001-84
02.608.224/0001-0602.857.710/0001-68
03.494.061/0001-4003.494.061/0002-21
03.579.424/0001-40( continua ... )

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