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Edital GEARC - ES 1/09 - Edital - Edital Gerente de Arrecadação e Cadastro - GEARC - ES nº 1 de 19.05.2009

DOE-ES: 19.05.2009

(Cientifica que foram indeferidas as solicitações para opção pelo Simples Nacional relativas ao ano de 2009 às empresas que menciona).


O Gerente de Arrecadação e Cadastro, considerando o disposto no § 1º, do art. 162-B, do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto 1.090-R, de 25/ 10/02, cientifica que foram INDEFERIDAS as solicitações para opção pelo Simples Nacional relativas ao ano de 2009, as empresas identificadas no anexo único que integra este edital, por meio dos respectivos números de inscrição no CNPJ, sendo aberto o prazo de 10 dias para impugnação do indeferimento, a contar da data de publicação deste edital, conforme §§ 2º e 3º, do art. 162- B, do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto 1.090-R, de 25/10/02. O Termo de Indeferimento poderá ser retirado pelo responsável da empresa junto à ARE de sua circunscrição.

Vitória, 12 de maio de 2009.

PEDRO OZEAS DE SOUZA

Gerente Arrecadação e Cadastro

Obs.: Anexo publicado no DOE de ( continua ... )

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