Port. SAF - RJ 471/09 - Port. - Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 471 de 15.05.2009
DOE-RJ: 19.05.2009
Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de nota fiscal eletrônica (NF-e).O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 4º da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam credenciados de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.
Art. 2º relação a que se refere o art. 1º constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 15 de maio de 2009
JOÃO MATOS MARINHO
Subsecretário-Adjunto de Fiscalização
Obs.: Anexo publicado no DOE de ( continua ... )Clique e Leia a íntegra deste documento.
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