Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.454/09 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.454 de 18.05.2009
D.O.U.: 19.05.2009
Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).
Circular revogada pelo artigo 216 da Circular nº 3.691 de 16.12.2013, com eficácia a partir de 03.02.2014.A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 12 de maio de 2009, com base no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10 e 11 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, na Resolução nº 3.719, de 30 de abril de 2009, e no art. 2º da Circular 3.280, de 9 de março de 2005, decidiu:
Art. 1º As disposições abaixo enumeradas do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), divulgado pela Circular nº 3.280, de 2005, passam a vigorar com a redação das folhas anexas a esta Circular:
A - título 1:
I - índice;
II - capítulo 2;
III - capítulo 8, seção 2, subseções 2, 12 e 24;
IV -capítulo 10, seção 3;
V - capítulo 11:
a) seção 1;
b) seção 2;
c) seção 4;
d) seção 7;
e) seção 9;
VI - capítulo 12, seções 1 e 4;
B - título 3:
VII - capítulo 2, seção 1.
Art. 2º As disposições abaixo enumeradas do título 1 do RMCCI ficam revogadas:
I - capítulo 11:
a) seção 3;
b) seção 8;
c) subseções 1 e 2 da seção 9;
II - capítulo 12, seção 2.
Art. 3º Esta Circular entra em vigor na data de sua ( continua ... )
|
|