Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.454/09 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.454 de 18.05.2009

D.O.U.: 19.05.2009

Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).

Circular revogada pelo artigo 216 da Circular nº 3.691 de 16.12.2013, com eficácia a partir de 03.02.2014.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 12 de maio de 2009, com base no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10 e 11 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, na Resolução nº 3.719, de 30 de abril de 2009, e no art. 2º da Circular 3.280, de 9 de março de 2005, decidiu:

Art. 1º As disposições abaixo enumeradas do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), divulgado pela Circular nº 3.280, de 2005, passam a vigorar com a redação das folhas anexas a esta Circular:

A - título 1:

I - índice;

II - capítulo 2;

III - capítulo 8, seção 2, subseções 2, 12 e 24;

IV -capítulo 10, seção 3;

V - capítulo 11:

a) seção 1;

b) seção 2;

c) seção 4;

d) seção 7;

e) seção 9;

VI - capítulo 12, seções 1 e 4;

B - título 3:

VII - capítulo 2, seção 1.

Art. 2º As disposições abaixo enumeradas do título 1 do RMCCI ficam revogadas:

I - capítulo 11:

a) seção 3;

b) seção 8;

c) subseções 1 e 2 da seção 9;

II - capítulo 12, seção 2.

Art. 3º Esta Circular entra em vigor na data de sua ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

---

Área: Todas Federal Trab/Prev Estado: Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Minas Gerais Mato Grosso do Sul Mato Grosso Pará Paraíba Pernambuco Piauí Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima Rio Grande do Sul Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins Todos Cidade: Aracaju Barueri Belém Belo Horizonte Boa Vista Brasília Campinas Campo Grande Cuiabá Curitiba Florianópolis Fortaleza Goiânia Guarulhos João Pessoa Joinville Jundiaí Londrina Maceió Manaus Natal Niterói Osasco Palmas Porto Alegre Porto Velho Recife Ribeirão Preto Rio Branco Rio de Janeiro Salvador Santo André Santos São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Luís São Paulo Sorocaba Teresina Uberlândia Vitória Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?

---