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Res. CMN/BACEN 3.725/09 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.725 de 15.05.2009

D.O.U.: 19.05.2009

Altera condições estabelecidas pela Resolução nº 3.714, de 16 de abril de 2009, com vistas a transferir recursos da linha de crédito instituída ao amparo de recursos do BNDES para financiamento de capital de giro a agroindústrias, indústrias de máquinas e equipamentos agrícolas e a cooperativas agropecuárias.


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 4º da Resolução nº 3.819 de 16.12.2009.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 15 de maio de 2009, com base no art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, e § 4º do art. 19 da Lei nº 11.922, de 13 de abril de 2009, resolveu:

Art. 1º A Resolução nº 3.714, de 16 de abril de 2009, passa a vigorar acrescido do seguinte art. 1º-A:

"Artigo 1º-A Fica o BNDES autorizado a repassar aos bancos públicos federais até R$5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais) dos recursos estabelecidos no inciso II do art. 1º, para que estes atuem como agentes operadores de linha de crédito destinada ao financiamento de capital de giro, diretamente ou como coordenadores de operações sindicalizadas a serem realizadas em conjunto com instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, nas seguintes condições:

I - agentes financeiros: bancos públicos federais isoladamente ou em conjunto com instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil;

II - remuneração dos agentes financeiros, com base no valor contratado: até 4% a.a. (quatro por cento ao ( continua ... )

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