x
x
x
Dec. Est. MT 1.937/09 - Dec. - Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.937 de 15.05.2009

DOE-MT: 15.05.2009

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 4/09 a 38/09.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e considerando a edição do Convênio ICMS 4/09 a 38/09,

DECRETA:

Art. 1º O presente decreto tem por objetivo divulgar, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 4/09 a 38/09, celebrados na 133ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada em Teresina, PI, no dia 3 de abril de 2009, e publicados no Diário Oficial da União de 8 de abril de 2009, Seção 1, p. 20 a 35, pelo Despacho nº 58/09 do Secretário-Executivo, com ratificação nacional, quando exigida, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2009, Seção 1, p. 13, nos termos do Ato Declaratório nº 3, de 24 de abril de 2009:

CONVÊNIO ICMS 4, DE 3 DE ABRIL DE 2009

CONVÊNIO ICMS 5, DE 3 DE ABRIL DE 2009

CONVÊNIO ICMS 6, DE 3 DE ABRIL DE 2009

CONVÊNIO ICMS 7, DE 3 DE ABRIL DE 2009

CONVÊNIO ICMS 8, DE 3 DE ABRIL DE 2009

CONVÊNIO ICMS 9, DE 3 DE ABRIL DE 2009

CONVÊNIO ICMS 10, DE 3 DE ABRIL DE 2009

CONVÊNIO ICMS 11, DE 3 DE ABRIL DE 2009

CONVÊNIO ICMS 12, DE 3 DE ABRIL DE 2009

CONVÊNIO ICMS 13, DE 3 DE ABRIL DE 2009

CONVÊNIO ICMS 14, DE 3 DE ABRIL DE 2009

CONVÊNIO ICMS 15, DE 3 DE ABRIL DE 2009

( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?