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Port. CAT 90/09 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 90 de 15.05.2009

DOE-SP: 16.05.2009

Atualiza o valor da quota da GEIA nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 6º da Lei Complementar 652, de 27-12-90.


 
Esta Portaria foi revogada pela Portaria nº 93 de 19.05.2009.

O Coordenador da Administração Tributária, considerando o que dispõem os §§ 1º e 2º do artigo 6º da Lei Complementar 652, de 27 de dezembro de 1990, combinados com o parágrafo único do artigo 3º da Resolução SF - 26/91, e tendo em vista o apurado no Processo SF - 2.908/94, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Os valores definitivos da quota a que se referem os §§ 1º e 2º do artigo 6º da Lei Complementar 652, de 27 de dezembro de 1990, para os meses de fevereiro a outubro de 2008, são:

MESESQUOTA GEIA DEFINITIVA
Fevereiro de 20082,0847
Março de 20081,9169
Abril de 20081,8715
Maio de 20082,0158
Junho de 20082,1781
Julho de 20082,2395
Agosto de 20082,2666
Setembro de 20082,2963

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a ( continua ... )

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