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Port. CAT 89/09 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 89 de 14.05.2009

DOE-SP: 15.05.2009

Atualiza o valor da quota da GEIA nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 6º da Lei Complementar 652, de 27-12-90.


 
Esta Portaria foi revogada pela Portaria nº 90 de 15.05.2009 e pela Portaria nº 93 de 19.05.2009.

O Coordenador da Administração Tributária, considerando o que dispõem os §§ 1º e 2º do artigo 6º da Lei Complementar 652, de 27 de dezembro de 1990, combinados com o parágrafo único do artigo 3º da Resolução SF - 26/91, e tendo em vista o apurado no Processo SF - 2.908/94, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Os valores definitivos da quota a que se referem os §§ 1º e 2º do artigo 6º da Lei Complementar 652, de 27 de dezembro de 1990, para os meses de fevereiro a outubro de 2008, são:

MesesQuota Geia Definitiva
Fevereiro de 20082,0847
Março de 20081,9169
Abril de 20081,8715
Maio de 20082,0158
Junho de 2008( continua ... )

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