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Port. Sec. Faz. - PI 287/09 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 287 de 04.05.2009

DOE-PI: 12.05.2009

Altera a Portaria GSF nº 023, de 14 de janeiro de 2009, que concede credenciamento para aquisição de óleo diesel, com isenção do ICMS, no exercício de 2009.


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO, o que dispõe o inciso I do § 1º do art. 1.070 do Decreto nº 13.500/08, de 23 de dezembro de 2008;

CONSIDERANDO as disposições do Protocolo ICMS 08/96, de 25 de junho de 1996 e do Convênio ICMS 58/96, de 31 de maio de 1996.

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria GSF nº 023, de 14 de janeiro de 2009, fica acrescida do Anexo III na seguinte forma:

Obs.: Anexo publicado no DOE de ( continua ... )

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