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IN MC 22/09 - IN - Instrução Normativa Ministro de Estado das Cidades - MC nº 22 de 14.05.2009

D.O.U.: 15.05.2009

Dispõe sobre o Orçamento Operacional e Financeiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o exercício de 2009.


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo artigo 7º da Instrução Normativa nº 59 de 12.11.2009.

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e o art. 66 do Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13 de junho de 1995, e Considerando as diretrizes do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU e do Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR, integrantes do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, de que tratam a Medida Provisória nº 459, de 25 de março de 2009, e o Decreto nº 6.819, de 13 de abril de 2009,

Considerando o teor da Resolução nº 575, de 30 de outubro de 2008, com a redação dada pela Resolução nº 593, de 24 de março de 2009, da Resolução nº 578, de 2 de dezembro de 2008, da Resolução nº 586, de 19 de dezembro de 2008, e da Resolução nº 591, de 24 de março de 2009, todas do Conselho Curador do FGTS, que dispõem sobre o Orçamento Operacional e Financeiro do FGTS, e

Considerando o disposto na Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, com a redação dada pela Resolução nº 3.438, de 22 de janeiro de 2007, pela Resolução nº 3.466, de 29 de junho de 2007, e pela ( continua ... )

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