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Port. PGFN 812/09 - Port. - Portaria PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN nº 812 de 14.05.2009

D.O.U.: 15.05.2009

(Autoriza a suspensão das atividades na Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional na cidade de Santarém).


O Procurador-Geral da Fazenda Nacional, no uso de suas atribuições legais e considerando o estado de calamidade pública depois do agravamento da enchente no Estado do Pará, resolve:

Art. 1º Autorizar, excepcionalmente, a suspensão das atividades na Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional na cidade de Santarém, de 14 a 18 de maio de 2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

LUIS INÁCIO LUCENA ( continua ... )

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