AN UNATRI - PI 12/09 - AN - Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 12 de 28.04.2009

DOE-PI: 11.05.2009

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 006/2008, de 03 de março de 2008, que "Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral, Gelo e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS, em substituição tributária".

O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA-UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos arts 1.140, inciso II, § § 1º a 9º, do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008;

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 006/2008, de 03 de março de 2008;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os valores dos produtos schincariol abaixo:

Cerveja retornável 600 ml Unidade Base de c Nova skin Und 2,40 Glacial Und 1,95

Art. 2º Ficam acrescentados os produtos abaixo relacionados ao Ato Normativo UNATRI nº 006/2008, de 03 de fevereiro de 2008.

( continua ... )

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