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AN UNATRI - PI 11/09 - AN - Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 11 de 27.04.2009

DOE-PI: 11.05.2009



O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 33, incisos I, III e IV; 34; 1.142, incisos I e V, § 1º, e 1.147, 1.150, incisos I a V, todos do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI Nº 007/2008 14 de março de 2008.

RESOLVE:

Art. 1º O CONSIDERANDO do Ato Normativo UNATRI n º 007/2008, de 08 de fevereiro de 2008, passa a vigorar, a partir de 1º de janeiro de 2009, com a seguinte redação:

"CONSIDERANDO o disposto nos arts. 33, incisos I, III e IV; 34; 1.142, incisos I, II e V, § 1º, e 1.147, incisos I a V, todos do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008,

Art. 2º O produto "feijão", do item 2. "OUTROS"; constante do Ato Normativo UNATRI 007/2008, de 14 de março de 2008, passa a vigorar com a seguinte alteração:

PRODUTO/ESPÉCIEUNIDADEBASE DE CÁLCULO
2. OUTROS
Feijão branco 60 kgsc.55,00
Feijão vermelho 60 kgsc.50,00

Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 29 de abril de ( continua ... )

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