AN UNATRI - PI 11/09 - AN - Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 11 de 27.04.2009
DOE-PI: 11.05.2009
O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 33, incisos I, III e IV; 34; 1.142, incisos I e V, § 1º, e 1.147, 1.150, incisos I a V, todos do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI Nº 007/2008 14 de março de 2008.
RESOLVE:
Art. 1º O CONSIDERANDO do Ato Normativo UNATRI n º 007/2008, de 08 de fevereiro de 2008, passa a vigorar, a partir de 1º de janeiro de 2009, com a seguinte redação:
"CONSIDERANDO o disposto nos arts. 33, incisos I, III e IV; 34; 1.142, incisos I, II e V, § 1º, e 1.147, incisos I a V, todos do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008,
Art. 2º O produto "feijão", do item 2. "OUTROS"; constante do Ato Normativo UNATRI 007/2008, de 14 de março de 2008, passa a vigorar com a seguinte alteração:
PRODUTO/ESPÉCIE UNIDADE BASE DE CÁLCULO 2. OUTROS Feijão branco 60 kg sc. 55,00 Feijão vermelho 60 kg sc. 50,00
Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 29 de abril de ( continua ... )
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