Port. MTE 796/09 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 796 de 13.05.2009
D.O.U.: 14.05.2009
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das suas atribuições que lhe confere o parágrafo único do inciso II do art. 87 da Constituição, e, tendo em vista o esforço cada vez maior que o Governo Federal vem imprimindo no sentido de reduzir os encargos financeiros, em especial, o spread bancário, resolve:
Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho para propor medidas que visem à redução de encargos financeiros dos programas de geração de emprego e renda com recursos do FAT.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes integrantes:
I - um representante do Gabinete do Ministro, que o coordenará;
II - um representante da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego - SPPE;
III - um representante do Departamento de Emprego e Salário - DES;
IV - um representante da SE/CODEFAT;
V - um representante da Coordenação-Geral dos Recursos do FAT - CGFAT;
VI - um representante da Coordenação do PROGER.
Art. 3º O prazo para conclusão dos trabalhos a serem realizados pelo GT será de trinta dias, prorrogáveis por igual período
Art. 4º O GT poderá solicitar a participação dos agentes operadores das linhas de crédito do PROGER para subsidiar os trabalhos de que trata o art. 1º desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação
CARLOS ( continua ... )
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