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Com. DIPLAF/SUFIS - MG 4/09 - Com. - Comunicado Diretoria de Planejamento e Avaliação Fiscal da Superintendência de Fiscalização - MG nº 4 de 11.05.2009

DOE-MG: 13.05.2009

(Declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) que menciona, e cancela os Atos de Registro de ECF nºs 00226-7 e 00226-7R1 relativos às versões 01.00.04 e 02.00.00 deste modelo de ECF).


A Diretora da Diretoria de Planejamento e Avaliação Fiscal da Superintendência de Fiscalização - DIPLAF/SUFIS, no uso da atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) marca SWEDA, modelo IF ST100, versão 02.00.01, a que se refere o Termo Descritivo Funcional nº 007/09, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 14 de abril de 2009, pela Secretaria Executiva do CONFAZ por meio do Despacho nº 083/09, em conformidade com as características, especificações e condições inerentes ao citado modelo//versão publicadas no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais na Internet.

Ficam cancelados os Atos de Registro de ECF nºs 00226-7 e 00226-7R1 relativos às versões 01.00.04 e 02.00.00 deste modelo de ECF, somente podendo ser autorizado para uso fiscal, a partir de 30/05/2009, a versão 02.00.01 registrada por este ato. Os estabelecimentos autorizados a utilizar este modelo de ECF com versões anteriores, deverão substituir a versão do Software Básico para a versão registrada por este ato, na primeira intervenção técnica realizada no ECF após 30/05/2009, ou até 11/09/2009, caso não ocorra intervenção técnica até essa data. A partir de 11/09/2009 fica vedada a realização de intervenção técnica neste modelo de ECF com versão 01.00.04 ou 02.00.00 ficando CANCELADAS as autorizações de uso expedidas pela SEF/MG, devendo o equipamento ter seu uso cessado, nos termos do disposto nos artigos 96 e ( continua ... )

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