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IN DRP - RS 41/09 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 41 de 08.05.2009

DOE-RS: 13.05.2009

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei n" 8.118, de 30/12/85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo VI do Título I:

a) na tabela constante do item 11.1, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias, obedecida a ordem de Código NBM/SH-NCM:

DESCRIÇÃOCÓDIGO NBM/SH-NCM
"Ácido bórico2810.00.10"
"Cloreto de cálcio2827.20.90"

b) na tabela constante do item 11.2, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias, obedecida a ordem de Código NBM/SH-NCM:

DESCRIÇÃOCÓDIGO NBM/SH-NCM
"Adubo/fertilizante de origem vegetal - Extrato de algas3101.00.00"
"Sais duplos e misturas de nitrato de cálcio e nitrato de amônio3102.60.00"

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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