Extr. Com. SAT/DARC - BA S/N/09 - Extr. Com. - Extrato de Comunicado Superintendente de Administração Tributária e Departamento de Arrecadação Geral de Tributos Estaduais - BA S/N de 12.05.2009
DOE-BA: 12.05.2009
Data de assinatura para efeito de pesquisa, não mencionada no Diário Oficial.
(Estabelece valores das cotas do ICMS, IPVA, ITD e TAXAS distribuídos aos Municípios).REFERÊNCIA: ARRECADAÇÃO GERAL DOS TRIBUTOS ESTADUAIS - ICMS, IPVA, ITD E TAXAS - POR MUNICÍPIO
PERÍODO: ABRIL/2009
BASE LEGAL: Art.154 da Constituição Estadual
Veja a íntegra no site: www.sefaz.ba.gov.br > Finanças Públicas > Municípios > ( continua ... )
|
|