Extr. Com. SAT/DARC - BA S/N/09 - Extr. Com. - Extrato de Comunicado Superintendente de Administração Tributária e Departamento de Arrecadação Geral de Tributos Estaduais - BA S/N de 12.05.2009

DOE-BA: 12.05.2009

Data de assinatura para efeito de pesquisa, não mencionada no Diário Oficial.

(Estabelece valores das cotas do ICMS, IPVA, ITD e TAXAS distribuídos aos Municípios).

REFERÊNCIA: ARRECADAÇÃO GERAL DOS TRIBUTOS ESTADUAIS - ICMS, IPVA, ITD E TAXAS - POR MUNICÍPIO

PERÍODO: ABRIL/2009

BASE LEGAL: Art.154 da Constituição Estadual

Veja a íntegra no site: www.sefaz.ba.gov.br > Finanças Públicas > Municípios > ( continua ... )

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