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IN SIGAT - TO 13/09 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 13 de 08.05.2009

DOE-TO: 12.05.2009

Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os Arts. 2º e 5º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado os valores dos Subgrupos 08.01, 09.01, 09.02, 10.01, 10.02, 11.04, 11.06, 18.01, do Boletim informativo - Lista de Preços, na conformidade do Anexo I e II desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 11 de maio de 2009.

JALES PINHEIRO BARROS

Superintendente de Gestão Tributária

ANEXO I À INSTRUÇÃO NORMATIVA 013, de 08 de maio de 2009

GRUPO: CAFÉ, CHÁ, MATE E ESPECIARIAS

SUBGRUPO: CAFÉ

ITEMUNIDESCRIÇÃOClasseValorÚltima Alteração
I.N.Vigência
8.1.1KGCAFÉ EM GRÃO 7,95( continua ... )

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