Instru��o Normativa SUPERINTENDENTE DE GEST�O ADMINISTRATIVA TRIBUT�RIA - SIGAT - TO n� 13 de 08.05.2009 (Altera os valores dos Produtos da Lista de Pre�os -

IN SIGAT - TO 13/09 - IN - Instru��o Normativa SUPERINTENDENTE DE GEST�O ADMINISTRATIVA TRIBUT�RIA - SIGAT - TO n� 13 de 08.05.2009

DOE-TO: 12.05.2009
Altera os valores dos Produtos da Lista de Pre�os - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de c�lculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE GEST�O TRIBUT�RIA, no uso das atribui��es que lhe conferem os Arts. 2� e 5� da Portaria SEFAZ n� 961, de 29 de junho de 2007.
RESOLVE:
Art. 1� Fica alterado os valores dos Subgrupos 08.01, 09.01, 09.02, 10.01, 10.02, 11.04, 11.06, 18.01, do Boletim informativo - Lista de Pre�os, na conformidade do Anexo I e II desta Instru��o Normativa.
Art. 2� Esta Instru��o Normativa entra em vigor em 11 de maio de 2009.
JALES PINHEIRO BARROS

Superintendente de Gest�o Tribut�ria
ANEXO I � INSTRU��O NORMATIVA 013, de 08 de maio de 2009
GRUPO: CAF�, CH�, MATE E ESPECIARIAS
SUBGRUPO: CAF�

ITEM UNI DESCRI��O Classe Valor �ltima Altera��o
I.N. Vig�ncia
8.1.1 KG CAF� EM GR�O 7,95 ( continua ... )

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