Instru��o Normativa SUPERINTENDENTE DE GEST�O ADMINISTRATIVA TRIBUT�RIA - SIGAT - TO n� 12 de 08.05.2009 (Altera os valores dos Produtos da Lista de Pre�os -

IN SIGAT - TO 12/09 - IN - Instru��o Normativa SUPERINTENDENTE DE GEST�O ADMINISTRATIVA TRIBUT�RIA - SIGAT - TO n� 12 de 08.05.2009

DOE-TO: 12.05.2009
Altera os valores dos Produtos da Lista de Pre�os - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de c�lculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE GEST�O TRIBUT�RIA, no uso das atribui��es que lhe conferem os Arts. 2� e 5� da Portaria SEFAZ n� 961, de 29 de junho de 2007.
RESOLVE:
Art. 1� Fica alterado os valores do Subgrupo 16.01 do Boletim informativo - Lista de Pre�os, na conformidade do Anexo �nico desta Instru��o Normativa.
Art. 2� Esta Instru��o Normativa entra em vigor em 12 de maio de 2009.
JALES PINHEIRO BARROS

Superintendente de Gest�o Tribut�ria
ANEXO �NICO � INSTRU��O NORMATIVA 012, de 08 de maio de 2009
GRUPO: PREPARA��ES DE CARNE, DE PEIXES OU DE CRUST�CEOS
SUBGRUPO: PREPARA��ES DE CARNES

ITEM UNI DESCRI��O Classe Valor �ltima Altera��o
I.N. Vig�ncia
16.1.2 KG APRESUNTADO Classe 1 ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

Área:

Ajuda: como pesquiso frases ou express�es?

Prezado Usu�rio,
O acesso ao texto integral desta p�gina � restrito a usu�rios cadastrados no FISCOSoft On Line. Se voc� j� possui cadastro, basta clicar aqui para prosseguir. Ou, caso haja interesse, cadastre-se gratuitamente para acesso por um per�odo de 7 dias.