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ADE DRF/PIRACICABA 28/09 - ADE - Ato Declaratório Executivo DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA - DRF/PIRACICABA nº 28 de 07.05.2009

D.O.U.: 11.05.2009

Declara inscrição no registro especial dos estabelecimentos produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas.


A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA - S.P., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso III, do art. 285 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 04 de março de 2009 e tendo em vista o disposto nos artigos 3º e 4º da Instrução Normativa Nº 504, de 03 de fevereiro de 2005 e no artigo 274 do Decreto Nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, na forma do despacho exarado no processo nº 13888.000366/2002-62, declara:

INSCRITA NO REGISTRO ESPECIAL sob nº 08125/014, como ENGARRAFADOR, o estabelecimento da empresa INDÚSTRIA DE BEBIDAS ALIANÇA LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 43.526.508/0001-30, situado na estrada municipal, s/nº, bairro Estância Nova Analândia, município de Analândia - S.P.

Este Ato Declaratório Executivo autoriza o estabelecimento acima descrito a engarrafar os seguintes produtos:

De acordo com o artigo 8º da IN SRF nº 504, a empresa fica obrigada a encaminhar a esta Delegacia cópia dos documentos das alterações ocorridas nos elementos constantes do Art. 4º, no prazo de 30 dias, contados da data de sua efetivação, bem como continuar atendendo a todos os requisitos que condicionaram a concessão do Registro Especial, sob pena de suspensão ou cancelamento do mesmo.

O presente Ato Declaratório Executivo, nº 028/2009, cancela o ADE 027/2008, de 01 de setembro de 2008 e produz efeitos a partir de 07 de maio de 2009.

MARIA CATHARINA VILALVAS M. ( continua ... )

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