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Port. CAT 89/09 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 89 de 07.05.2009

DOE-SP: 08.05.2009

Altera a Portaria CAT-37/07, de 13-4-2007, que disciplina a isenção do ICMS na saída de veículo automotor novo especialmente adaptado para ser dirigido por motorista portador de deficiência física e na operação interna com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor a ser dirigido por pessoa portadora de deficiência física.


O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no inciso I e § 2º do artigo 17 e no artigo 19 do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Ficam acrescentados os dispositivos adiante indicados ao Anexo VI da Portaria CAT-37/07, de 13 de abril de 2007, com a seguinte redação:

I - ao item 1, as líneas "j" e "k":

"j) SPEED TECH ADAPTAÇÕES LTDA. CNPJ: 09.023.376/0001-96 - Insc. Estadual: 149.950.643.119

Av. Carlos de Campos, 558 - São Paulo - SP - CEP 03028-000" (NR);

"k) DONADON'S SERVIÇOS AUTOMOTIVOS ESPECIAIS LTDA. - concessionária autorizada CNPJ: 08.649.699/0001-27 - Insc. Estadual: 149.586.914.112

Av. Leme da Silva, 55 - Alto da Mooca - São Paulo - SP - CEP 03182-030" (NR);

II - ao item 6, a línea "g":

"g) R&R ADAPTAÇÕES VEICULARES PARA DEFICIENTES FÍSICOS LTDA. - oficina autorizada CNPJ: 09.078.546/0001-30 - Insc. Estadual: 244.750.530.119

Av. Padre Camargo Lacerda, 377 - Jardim Chapadão - Campinas - SP - CEP 13070-182" ( continua ... )

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