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Port. Intermin. MDIC/MCT 97/09 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 97 de 07.05.2009

D.O.U.: 08.05.2009

(Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico para os produtos "condicionador de ar com mais de um corpo, tipo split system e unidades evaporadora e conservadora para condicionador de ar com mais de um corpo, tipo split system").


 
Esta Portaria Interministerial foi revogada pelo artigo 11 da Portaria Interministerial nº 218 de 23.12.2009.

OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo MDIC nº 52000.003896/2002-52, de 4 de março de 2002, resolvem:

Art. 1º O Processo Produtivo Básico para os produtos CONDICIONADOR DE AR COM MAIS DE UM CORPO, TIPO SPLIT SYSTEM e UNIDADES EVAPORADORA E CONDENSADORA PARA CONDICIONADOR DE AR COM MAIS DE UM CORPO, TIPO SPLIT SYSTEM, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 101, de 23 de abril de 2008, passa a ser o seguinte:

I - injeção plástica do corpo ou gabinete;

II - injeção plástica da hélice do ventilador da unidade condensadora e da turbina da unidade evaporadora;

III - estampagem e tratamento superficial das peças metálicas;

IV - pintura das peças metálicas, quando aplicável;

V - estampagem das aletas dos trocadores de calor;

VI - fabricação dos motores elétricos e suas partes e peças;

VII - fabricação dos motocompressores herméticos, tipos rotativo ou alternativo;

VIII - montagem das aletas e montagem e soldagem dos tubos dos trocadores de calor;

IX - ( continua ... )

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