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C-Circ. BACEN 3.398/09 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.398 de 07.05.2009

D.O.U.: 08.05.2009

Altera função de título contábil para controle dos tipos de créditos tributários no Cosif.


Tendo em vista o disposto na Resolução nº 3.059, de 20 de dezembro de 2002, com as alterações introduzidas pela Resolução nº 3.655, de 17 de dezembro de 2008, e nas Circulares nºs 3.171, de 30 de dezembro de 2002, 3.174, de 15 de janeiro de 2003, e 3.425, de 17 de dezembro de 2008, e com base no item 4 da Circular nº 1.540, de 6 de outubro de 1989, fica alterado o inciso VI do parágrafo 2 da Carta-Circular nº 3.387, de 24 de março de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"2. (...)

VI - no subtítulo 3.0.9.84.60-8 - Créditos Tributários de Prejuízo Fiscal Acumulado - Imposto de Renda devem ser registrados os créditos tributários decorrentes de prejuízo fiscal na apuração do Imposto de Renda, exceto os registrados na conta 3.0.9.84.50-5;

(...)" (NR).

2. Esta carta-circular entra em vigor na data de sua publicação.

AMARO LUIZ DE OLIVEIRA GOMES

Chefe do ( continua ... )

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