x
x
x
ADE COANA 21/09 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 21 de 04.05.2009

D.O.U.: 08.05.2009

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.


O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, e na Instrução Normativa RFB nº 929, de 25 de março de 2009, e ainda o que consta dos processos nºs 10168.000959/2009-32 e 10168.000960/2009-67, declara:

Artigo único. Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumprem as exigências para enquadramento no "Ex 02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

FRANCISCO LABRIOLA NETO

ANEXO ÚNICO

Nome do veículo: VW 15.190 EOD HD (Carroceria Marcopolo)
Versão: escolar
Capacidade de transporte: 58 (cinquenta e oito) pessoas sentadas, incluindo o condutor
Tipo de Ignição: por compressão (diesel ou semi diesel)
Cilindradas: 4.800 cm³
Marca: VW
Fabricante: Volkswagen Caminhões e Ônibus Indústria e Comércio de Veículos Comerciais Ltda
Ano/modelo: 2009/2009

( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?