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Port. SECEX 9/09 - Port. - Portaria SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 9 de 06.05.2009

D.O.U.: 07.05.2009

Dispõe sobre operações de drawback integrado.


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 256 da Portaria nº 10 de 24.05.2010.

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 6.209, de 18 de setembro de 2007, e considerando o disposto no artº 6º da Portaria Conjunta RFB/SECEX nº 1, de 1º de abril de 2009, resolve:

Art. 1º Os artigos 50, 52, 54, 60-A, 73, 74, 78, 90, 94, 95, 96, 103-A, 103-B, 103-C, 103-D, 125, 134, 153 e ( continua ... )

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