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Port. Intermin. MCT/MEE 317/09 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministros de Estado da Ciência e Tecnologia e da Educação - MCT/MEE nº 317 de 05.05.2009

D.O.U.: 07.05.2009

(Altera o valor à vista das soluções de informática de que trata o § 2º do artigo 1º do Decreto nº 6.504, de 04 de julho de 2008, que instituiu o Projeto Computador Portátil para Professores, no âmbito do Programa de Inclusão Digital).


OS MINISTROS DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA e DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 1º do Decreto nº 6.504, de 04 de julho de 2008,

Considerando que o aludido Decreto nº 6.504, de 4 de julho de 2008, no seu art. 1º, instituiu o Projeto Computador Portátil para Professores, no âmbito do Programa de Inclusão Digital;

Considerando, ainda, que, pelo § 2º do art. 1º do citado Decreto, o valor de venda à vista do mencionado computador não podia ultrapassar a 1.000,00 (um mil reais), por unidade, podendo, entretanto, referido valor ser alterado por ato conjunto dos Ministros de Estado da Ciência e Tecnologia e da Educação ( § 3º);

Considerando, mais, que a crise financeira mundial fez o câmbio oscilar fortemente, aumentando, assim, os custos dos equipamentos de informática e impossibilitando a efetiva implantação do Projeto, resolvem:

Art. 1º O valor estabelecido no § 2º do art. 1º do Decreto nº 6.504, de 4 de julho de 2008, passa a ser de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO MACHADO ( continua ... )

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