x
x
x
Port. Sec. Trib. - RN 25/09 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - RN nº 25 de 04.05.2009

DOE-RN: 05.05.2009

Altera o perfil de apresentação dos registros do arquivo da Escrituração Fiscal Digital (EFD), para os estabelecimentos a ela obrigados, a partir de 1º de janeiro de 2009, relacionados no Anexo Único da Portaria 109/08-GS/SET, de 13 de outubro de 2008.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Convênio ICMS nº 143, de 15 de dezembro de 2006, no Protocolo ICMS nº 77, de 18 de setembro de 2008, no §3º do Protocolo ICMS nº 115, de 5 de dezembro de 2008, na cláusula quinta do Ajuste SINIEF nº 2, de 03 de abril de 2009, e no § 7º do art. 623-B do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado de "B" para "A" o perfil de apresentação dos registros do arquivo da Escrituração Fiscal Digital (EFD), para os contribuintes a ela obrigados, a partir de 1º de janeiro de 2009, relacionados no Anexo Único da Portaria 109/08-GS/SET, de 13 de outubro de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009.

Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 04 de maio de 2009.

João Batista Soares de Lima

Secretário de Estado da ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?