Instru��o Normativa Subsecret�rio da Receita Municipal - SF e SUREM/PMSP n� 6 de 30.04.2009 ((Altera a Portaria SF n� 14, de 3 de mar�o de 2004, que aprova novas

IN SF e SUREM/PMSP 6/09 - IN - Instru��o Normativa Subsecret�rio da Receita Municipal - SF e SUREM/PMSP n� 6 de 30.04.2009

DOM-S�o Paulo: 01.05.2009
(Altera a Portaria SF n� 14, de 3 de mar�o de 2004, que aprova novas tabelas de c�digos de servi�o na forma dos Anexos 1 e 2, do Imposto sobre Servi�os de Qualquer Natureza - ISS, e d� outras provid�ncias).

Esta Instru��o Normativa foi revogada pelo art. 8� da IN n� 4, de 27.04.2010.
O SECRET�RIO MUNICIPAL DE FINAN�AS, no uso das atribui��es que lhe s�o conferidas por lei, e considerando o disposto no artigo 14-A, da Lei n� 13.701, de 24 de dezembro de 2003, acrescido pela Lei n� 14.865, de 29 de dezembro de 2008, e, ainda, as disposi��es do Decreto n� 50.535, de 2 de abril de 2009,
RESOLVE :
Art. 1� Alterar os c�digos de servi�os 03875, 03980, 03999 e 04014 que integram o grupo 6 do Anexo 1 da Portaria SF n� 14, de 3 de mar�o de 2004, na seguinte conformidade:

( continua ... )

C�digo de Servi�o Item da Lei 13.701/03 D E S C R I � � O Tipo de Pessoa Al�quota Base de C�lculo Incid�ncia Data de
Vencimento
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