Port. SUTRI - MG 38/09 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 38 de 29.04.2009

DOE-MG: 05.05.2009

Altera a Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, que divulga relação de estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 222, XVII, "b", do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, passa a vigorar com a seguinte alteração:

( continua ... ) "121 Distribuidora Cirúrgica Uberlândia Ltda. 702.826899.0083 Uberlândia 122 J S Distribuidora de Medicamentos Ltda. 693.914095.0074 Três Corações 123 AGP Medical Ltda. 062.070111.0057 Belo Horizonte

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