Desp. CONFAZ 109/09 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 109 de 04.05.2009
D.O.U.: 05.05.2009
PAF - ECF Laudo Nº. INA0172009 - Alpha Softworks Tecnologia da Informação Ltda - ME.O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), Alpha Softworks Tecnologia da Informação Ltda, - ME, CNPJ: 05.081.287/0001-45, registrou nesta Secretaria Executiva o Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número INA0172009, relativo ao PAF-ECF nome: PdvCom, versão: 1.01, código MD-605a8d5ffbe44585c5412d0e3b0e4717*EXECUT\RunApp, emitido pelo órgão técnico credenciado: Fundação Instituto Nacional de Telecomuinicações - FINATEL, no qual não consta "não conformidade".
MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )
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