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IN Sec. Faz. - AL 15/09 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 15 de 30.04.2009

DOE-AL: 04.05.2009

Altera a Instrução Normativa SEF nº 46, de 5 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o início da obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital _ EFD, relativamente à relação dos contribuintes do ICMS obrigados.


A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições conferidas pelo inciso II do art. 114 da Constituição Estadual,

Considerando o disposto no Ato COTEPE ICMS nº 18, de 16 de abril de 2009, que atualiza a relação de contribuintes dos Anexos do Ato COTEPE ICMS nº 1º, de 7 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital _ EFD, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa SEF nº 46, de 5 de dezembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF Nº 46/2008

Veja a Imagem
FIGURA

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 30 de abril de 2009.

MARIA FERNANDA QUINTELLA BRANDÃO VILELA

Secretária de Estado da ( continua ... )

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