Res. Sec. Faz. SP 32/09 - Res. - Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 32 de 29.04.2009

DOE-SP: 01.05.2009

Dispõe sobre o desdobramento da meta das parcelas da receita tributária para 2009.

Esta Resolução foi revogada pelo artigo 2º da Resolução nº 36 de 25.05.2009.

O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 20 da Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 01, de 2008, faz saber:

Art. 1º Para o exercício de 2009, considerando o comportamento sazonal da receita tributária nos exercícios de 2006, 2007 e 2008, o desdobramento da meta das parcelas da receita tributária a que se refere o artigo 2º da Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 01, de 2008, corresponde a:

Trimestre ICMS IPVA ITCMD Taxas Parcelamentos 1º 21,88% 69,73% 17,61% 22,62% 24,34% 2º 47,80% 80,52% 40,55% 46,20% 51,50% 3º 73,77% 90,97% 68,12% 73,26% 73,27% 4º 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%

§ 1º - para fins do desdobramento trimestral do valor do esforço fiscal, a ser calculado nos termos do Capítulo III da ( continua ... )

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