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Res. Sec. Faz. SP 32/09 - Res. - Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 32 de 29.04.2009

DOE-SP: 01.05.2009

Dispõe sobre o desdobramento da meta das parcelas da receita tributária para 2009.


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 2º da Resolução nº 36 de 25.05.2009.

O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 20 da Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 01, de 2008, faz saber:

Art. 1º Para o exercício de 2009, considerando o comportamento sazonal da receita tributária nos exercícios de 2006, 2007 e 2008, o desdobramento da meta das parcelas da receita tributária a que se refere o artigo 2º da Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 01, de 2008, corresponde a:

TrimestreICMSIPVAITCMDTaxas Parcelamentos
21,88%69,73%17,61%22,62%24,34%
47,80%80,52%40,55%46,20%51,50%
73,77%90,97%68,12%73,26%73,27%
100,00%100,00%100,00%100,00%100,00%

§ 1º - para fins do desdobramento trimestral do valor do esforço fiscal, a ser calculado nos termos do Capítulo III da ( continua ... )

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