Resolu��o SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE S�O PAULO - Sec. Faz. SP n� 32 de 29.04.2009 (Disp�e sobre o desdobramento da meta das parcelas da receita tribut�ria

Res. Sec. Faz. SP 32/09 - Res. - Resolu��o SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE S�O PAULO - Sec. Faz. SP n� 32 de 29.04.2009

DOE-SP: 01.05.2009
Disp�e sobre o desdobramento da meta das parcelas da receita tribut�ria para 2009.

Esta Resolu��o foi revogada pelo artigo 2� da Resolu��o n� 36 de 25.05.2009.
O Secret�rio da Fazenda, � vista do disposto no artigo 20 da Resolu��o Conjunta CC/SEP/SGP n� 01, de 2008, faz saber:
Art. 1� Para o exerc�cio de 2009, considerando o comportamento sazonal da receita tribut�ria nos exerc�cios de 2006, 2007 e 2008, o desdobramento da meta das parcelas da receita tribut�ria a que se refere o artigo 2� da Resolu��o Conjunta CC/SEP/SGP n� 01, de 2008, corresponde a:

Trimestre ICMS IPVA ITCMD Taxas Parcelamentos
1� 21,88% 69,73% 17,61% 22,62% 24,34%
2� 47,80% 80,52% 40,55% 46,20% 51,50%
3� 73,77% 90,97% 68,12% 73,26% 73,27%
4� 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
� 1� - para fins do desdobramento trimestral do valor do esfor�o fiscal, a ser calculado nos termos do Cap�tulo III da ( continua ... )

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