NPF CRE - PR 36/09 - NPF - Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 36 de 27.04.2009

DOE-PR: 30.04.2009

SÚMULA: Altera o Anexo I da NPF nº 89/2006 e revoga a NPF nº 10/2007.

Esta Norma de Procedimento Fiscal foi revogada pelo artigo 52 da Norma de Procedimento Fiscal nº 99 de 09.12.2011.

O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º da Resolução SEFA n. 88/2005 e, tendo em vista o disposto no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 1.980, de 21 de dezembro de 2007, resolve expedir a seguinte

Norma de Procedimento Fiscal:

1. Fica alterado o Anexo I - Códigos de Atividades Econômicas da Norma de Procedimento Fiscal nº 89/2006.

2. Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir de 1º de maio de 2009, ficando revogada a NPF nº 10/2007.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, em 27 de abril de 2009.

Vicente Luis Tezza

DIRETOR

ANEXO I

CÓDIGOS DE ATIVIDADES ECONÔMICAS

( continua ... ) CNAE 2.0 DESCRIÇÃO 0210-1/08 Produção de carvão vegetal - florestas plantadas; 0220-9/02 Produção de carvão vegetal - florestas nativas;

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