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Res. Sec. Faz. - PR 74/09 - Res. - Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PR nº 74 de 23.04.2009

DOE-PR: 27.04.2009

Súmula: Desativa, a partir de 30 de abril de 2009, os Postos Fiscais da Coordenação da Receita do Estado.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar nº 92, de 05 de julho de 2002, e

CONSIDERANDO o Decreto 4501 de 31 de março de 2009;

DESATIVA, a partir de 30 de abril de 2009, os seguintes Postos Fiscais:

1. Posto Fiscal Fragosos, Categoria "C", Código 0260-4, pertencente à 1ª Delegacia Regional da Receita, situado na Rodovia PR 420, km 41, no Município de Piên-PR;

2. Posto Fiscal Marchanjo Bianchini, Categoria "A", Código 0263-5, pertencente à 1ª Delegacia Regional da Receita, situado na Rodovia BR 116, KM 45, no Município de Campina Grande do Sul-PR;

3. Posto Fiscal Milton de Almeida, Categoria "B", Código 0272-8, pertencente à 1ª Delegacia Regional da Receita, situado na Rodovia BR 116, KM 205, no Município de Rio Negro-PR;

4. Posto Fiscal Querubino P. Da Silva, Categoria "A", Código 0266-0, pertencente à 1ª Delegacia Regional da Receita, situado na Rodovia BR 376, KM 45, no Município de Tijucas do Sul-PR;

5. Posto Fiscal Berthier de Oliveira, Categoria "B", Código 0351-6, pertencente à 3ª Delegacia Regional da Receita, situado na Rodovia PR 151, KM 165, no Município de Sengês-PR;

6. Posto Fiscal Affonso Popia, Categoria "C", Código 1451-2, pertencente à 5ª Delegacia Regional da Receita, situado na Rodovia PR 280, km 205, no Município de Mariópolis-PR;

7. Posto Fiscal Ariovaldo Huergo, Categoria "B", Código 0462-1, pertencente à 5ª Delegacia Regional da Receita, situado na Rodovia BR 153, km 559, no Município de General Carneiro-PR;

8. Posto Fiscal Emigdão, Categoria "C", Código 0653-6, pertencente à 6ª Delegacia Regional da Receita, situado na Rodovia BR 151, km 1,8, no Município de Ribeirão Claro-PR;

9. Posto Fiscal Gil, Código 0654-7, pertencente à 6ª Delegacia Regional da Receita, situado na Rodovia Municipal, km 25, no Município de Jacarezinho-PR;

10. Posto Fiscal Marques dos Reis, Categoria "C", Código 0655-8, pertencente à 6ª Delegacia Regional da Receita, situado ( continua ... )

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