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Desp. Homolog. DPC - PE 6/09 - Desp. Homolog. - Despacho Homologatório DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC - PE nº 6 de 28.04.2009

DOE-PE: 30.04.2009

Obs.: Ret. DOE de 10.06.2009

(Homologa para uso neste Estado a versão 01.00.05 do software básico do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca SWEDA, tipo ECF-IF, modelo IF ST200).


O Diretor Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 073, de 28.04.2006, que estabelece os procedimentos para homologação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, nos termos do Protocolo ICMS 41/2006,

RESOLVE:

I - Fica homologada para uso neste Estado a versão 01.00.05 do software básico do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca SWEDA, tipo ECF-IF, modelo IF ST200, nos termos de parecer homologatório emitido por esta Diretoria;

II - Este despacho será revogado ou suspenso, conforme o caso, se for detectada, no equipamento ou em seu software, falha ou defeito que prejudique o controle fiscal;

III - Todos os contribuintes já usuários de equipamentos ECF da marca e modelo acima identificados, com versão do software básico anterior à homologada neste despacho, deverão, obrigatoriamente, providenciar a atualização do mesmo na primeira intervenção ocorrida em seus equipamentos a partir desta data, ou até cinco dias após devidamente solicitado pelo fisco desta unidade federada ou, ainda, até a data limite de 26 de AGOSTO de 2009, o que ocorrer primeiro.

Cosme Maranhão Pessoa da Costa

Diretor Geral

 
Retificação publicada no DOE de 10.06.2009.
Onde se lê, "marca SWEDA, tipo ECF-IF, modelo ST 200",
Leia-se, "marca SWEDA, tipo ECF-IF, modelo IF ( continua ... )

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