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Port. Sec. Faz. - PE 69/09 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 69 de 29.04.2009

DOE-PE: 30.04.2009

Obs.: Rep. DOE de 05.05.2009

(Estabelece os indicadores de desempenho da Gratificação por Resultados do GOATE - GRG, no nível gerencial, relativamente ao bimestre compreendendo os meses de março e abril de 2009).


O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista, em especial, o disposto no art. 44, § 1º, inciso VI, da Lei Complementar nº 107, de 14.04.2008, e alterações, considerando que as metas institucionais, estabelecidas para efeito de apuração da Gratificação por Resultados do GOATE - GRG, estão relacionadas com a arrecadação do ICMS, RESOLVE:

I - Ficam estabelecidos os seguintes indicadores de desempenho da Gratificação por Resultados do GOATE - GRG, no nível gerencial, relativamente ao bimestre compreendendo os meses de março e abril de 2009:

a) quanto à Diretoria Geral da Receita - I Região Fiscal Norte - DRR - I RF Norte (Recife): Índice de Incremento da Arrecadação do ICMS realizada pelos contribuintes estabelecidos nos Municípios pertencentes à sua jurisdição - exprime o incremento percentual do ICMS total arrecadado pelos contribuintes da DRR - I RF Norte, obtida no bimestre de apuração em relação à obtida no mesmo bimestre do ano anterior;

b) quanto à Diretoria Geral da Receita - I Região Fiscal Sul - DRR - I RF Sul (Recife): Índice de Incremento da Arrecadação do ICMS realizada pelos contribuintes estabelecidos nos Municípios pertencentes à sua jurisdição - exprime o incremento percentual do ICMS total arrecadado pelos contribuintes da DRR - I RF Sul, obtida no bimestre de apuração em relação à obtida no mesmo bimestre do ano anterior;

c) quanto à Diretoria Geral da Receita - II Região Fiscal - DRR - II RF (Caruaru): Índice de Incremento da Arrecadação do ICMS realizada pelos contribuintes estabelecidos nos Municípios pertencentes à sua jurisdição - exprime o incremento percentual do ICMS total arrecadado pelos contribuintes da DRR - II RF, obtida no bimestre de apuração em relação à obtida no mesmo bimestre do ano anterior;

d) quanto à Diretoria Geral da Receita - III Região Fiscal - DRR - III RF (Petrolina): Índice de Incremento da Arrecadação do ICMS realizada pelos contribuintes ( continua ... )

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